Câmara aprova plano nacional para combate da violência contra mulher

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 4287/20, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), prevista na Lei 13.675/18. O texto, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), faz parte da pauta prioritária dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.

Agora, o PL segue para o Senado Federal. A medida tem como principal objetivo determinar a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência. A relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), recomendou a aprovação do projeto com uma emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF). Com a mudança fica estabelecido que a política nacional deverá ser feita em conjunto com os órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.

“O Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher estabelecerá seus próprios princípios, diretrizes e metas, contribuindo para a elaboração, a execução, o monitoramento e a avaliação das políticas de combate à violência contra a mulher, assim como reduzirá os índices de criminalidade de forma geral”, disse Silvia Cristina.