Câmara aprova projeto de Bruno Reis que ameaça renda de anfitriões de aluguel por temporada
Texto já foi sancionado pelo Prefeito de Salvador; entenda
Foto: Divulgação/Secom Prefeitura de Salvador
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, na última quarta-feira (22), o projeto de lei nº 396/2025, de autoria do Executivo, que impõe a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e exige inscrição de quem aluga imóveis por meio de plataformas digitais, como Airbnb.
O texto, que já foi sancionado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), altera dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município e do Programa Renova Centro, sob o argumento de atualizar normas tributárias e administrativas.
Na prática, a medida reclassifica o aluguel por temporada como prestação de serviço, o que, segundo informações da coluna de Matheus Leitão, da revista Veja, pode ameaçar a renda de pequenos anfitriões.
Além disso, a proposta destoa do debate nacional sobre simplificação e justiça fiscal. O texto da Reforma Tributária, atualmente em fase de regulamentação, já prevê um tratamento específico para as locações de curto prazo.
Segundo dados obtidos pela Veja, cerca de 80% dos anfitriões soteropolitanos não têm o aluguel por temporada como ocupação principal. O setor alerta ainda que a proposta pode gerar dupla tributação, ao somar o ISS à alíquota de até 27,5% já cobrada pelo Imposto de Renda.
