Câmara aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora da ANS
Matéria determina que operadoras autorizem procedimentos com eficácia comprovada
Foto: Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que torna obrigatório que os planos de saúde cubram procedimentos e tratamentos que estejam fora do rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). A votação foi simbólica, sem registro individual dos votos e o texto irá seguir para o Senado.
O projeto derruba a restrição que foi imposta por uma decisão do STJ que entendeu como taxativa a lista de tratamentos que deve ser coberto pelos planos de saúde.
A proposta aprovada diz que as operadoras devem autorizar os planos de saúde a cobrirem tratamentos prescrito por médico ou dentista que não estejam no rol da ANS, desde que cumpra um dos seguintes critérios:
• Eficácia comprovada;
• Recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS ou;
• Autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou;
• Recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que estes tenham aprovado o mesmo tratamento para seus cidadãos.
Entre as entidades de renome citadas no projeto estão: Food and Drug Administration, União Europeia da Saúde, Scottish Medicines Consortium (SMC); National Institute for Health and Care Excellence (Nice); Canada’s Drug and Health Technology Assessment (CADTH); Parmaceutical benefits scheme (PBS); e Medical Services Advisory Committee (MSAC).
