Câmara aprova projeto que tira do teto de gastos despesas de até R$ 5 bilhões com defesa nacional

A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (3), um projeto que tira do teto de gastos despesas de até R$ 5 bilhões com defesa nacional de 2026 a 2031, além e abrir espaço de R$ 3 bilhões no Orçamento de 2025.

Com resultado favorável na votação, com 360 a favor e 23 contra, o texto, que dá margem para mais gastos do governo, precisou de apoio de governistas para ser aprovado. Além dos 383 votos, 127 deputados se ausentaram e duas abstiveram.

O texto defende que, os gastos com defesa que saem do teto e do resultado primário deverão ser despesas de capital, designados a compras de máquinas, veículos, melhorar a manutenção de estruturas, entre outros. A proposta também deixa de contabilizar projetos considerados "estratégicos" para a defesa do país, o que significa que o custo desses projetos não entrará no cálculo da meta de resultado primário.

Após aprovação, o texto, apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Com a medida, quase R$ 158 bilhões em despesas devem ficar fora do que o governo estabeleceu como teto de gastos dentro do arcabouço fiscal, nas contas da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), dentro do prazo de três anos. Para economistas, o excesso de gastos retirados da meta fiscal compromete a credibilidade das contas públicas.

O relator do projeto, deputado General Pazuello (PL-RJ) defende que o projeto garanta que programas continuem recebendo recursos financeiros, independente de mudanças, reduções ou imprevistos no orçamento do governo.

Confira programas beneficiados:

SISFRON: monitoramento das fronteiras terrestres
PROSUB: submarinos convencionais e nuclear
Fragatas Classe Tamandaré
Forças Blindadas
Caças F-39 Gripen
KC-390: Embraer

Confira votos de partidos sobre aprovação do projeto: