Câmara aprova proposta que recria Ministério do Trabalho e Previdência

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na ontem (16), durante sessão, a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. Na ocasião, todos os destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados e o texto segue para análise do Senado. A MP 1.058/21 também transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo. As atribuições ligadas a trabalho e previdência estavam a cargo do Ministério da Economia e passam para o novo ministério, que também fica responsável pela gestão da previdência complementar. 

Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia, criado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de sua gestão. Para o relator da medida, deputado José Nelto (Podemos-GO), a extinção da pasta causou problemas na gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"Quando acontece um acidente, o auxílio-doença também leva seis meses, até um ano e meio, nesse novo INSS do Ministro Paulo Guedes. Não há gente para trabalhar no INSS! E com a pandemia ficou pior ainda”, disse Nelto. "Foi lamentável quando o governo acabou com o Ministério do Trabalho e da Previdência! Hoje está um verdadeiro sacrilégio e sacrifício para quem precisa do INSS no nosso país", afirmou.

O relator incluiu no texto a possibilidade de que o ministro da pasta, atualmente comandada por Onyx Lorenzoni, possa definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização. Além disso, o texto também inclui o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. A proposta dispensa a publicação em Diário Oficial e o envio de notificação pelos Correios.