Câmara aprova texto-base de projeto que permite quebra de patentes para vacinas

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (6) o projeto de lei que permite a quebra de patentes de vacinas e remédios “nos casos de declaração de emergência em saúde pública”. A decisão aconteceu por 425 votos a favor contra 15. 

O relator Aécio Neves (PSB-MG) conta que a licença compulsória será temporária e não exclusiva. De acordo com a matéria, o detentor da patente deve receber o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto associado à patente até que o valor seja estabelecido.

Ele também inseriu um dispositivo que reconhece ao Congresso Nacional a prerrogativa de iniciar o processo de concessão da licença compulsória.  A matéria já foi modificada pela Casa e por isso terá de voltar para a análise dos senadores. A liderança do governo na Câmara foi contra o  texto.