Câmara aprova texto-base que aumenta faixa de isenção do IR para R$ 5 mil

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), em votação simbólica, o projeto que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá uma transição com descontos no imposto. Atualmente, estão isentos os trabalhadores que ganham até R$ 3.036.

O texto aprovado segue agora para análise do plenário da Câmara, com previsão de votação após o recesso parlamentar, em agosto.

Para compensar o impacto fiscal do aumento de isenção e dos descontos, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais). Essa alíquota máxima incidirá sobre quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil mensais).

A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, inicialmente com previsão de descontos até R$ 7 mil. Durante a tramitação, o relator, Arthur Lira (PP-AL), ampliou o teto de desconto para R$ 7.350 para manter a neutralidade da arrecadação, já que o formato anterior geraria uma sobra de R$ 29 bilhões aos cofres públicos.

Lira avaliou reduzir a alíquota adicional para os contribuintes de maior renda, mas, segundo ele, “a dureza com que foi tratado” durante as negociações o levou a “privilegiar o andar de baixo”. A mudança deve beneficiar cerca de 500 mil pessoas, de acordo com o relator.