Câmara de Salvador aprova "pacotão" de projetos, mas adia votação sobre cobrança em estacionamentos

O plenário da Câmara Municipal de Salvador aprovou na tarde desta quarta-feira (13) um “pacotão” de projetos de lei apresentados por vereadores da Casa nas áreas de educação, saúde, mobilidade, assistência social e proteção ao consumidor.

Entre as  propostas aprovadas estão medidas de combate ao machismo nas escolas, prevenção ao tabagismo, criação de programas sociais para idosos e ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Apesar da expectativa em torno dos projetos ligados à cobrança de estacionamento na capital baiana, as propostas foram retiradas da pauta e não chegaram a ser votadas.

Entre elas estavam:

• o PL nº 108/26, de autoria do presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), que proíbe a cobrança de tarifas nas áreas de embarque e desembarque de passageiros da capital, incluindo o Aeroporto de Salvador, alvo recente de críticas após a implantação do sistema Kiss & Fly;

• o PL nº 490/25, de autoria de Randerson Leal (Podemos), que impede a instalação de cancelas e a cobrança de estacionamento em unidades hospitalares de urgência e emergência.

Em conversa com a imprensa após a sessão, Randerson Leal, líder da oposição na Câmara, afirmou que os projetos ainda “precisam de mais debate entre os parlamentares” para que seja construído um consenso antes de voltarem ao plenário.

Nos bastidores, circulou a informação de que o projeto do vereador Carlos Muniz teria sido retirado de pauta após um pedido “especial” do prefeito. A informação, no entanto, foi refutada pelo vereador Cláudio Tinoco (União Brasil), que reforçou a soberania da Casa Legislativa e afirmou que o projeto não foi votado porque o presidente da Casa não estava presente.

•LEIA TAMBÉM: Plano de Segurança de Salvador é aprovado após impasse e negociação com oposição

Confira abaixo alguns dos projetos aprovados:

Segurança e transporte público

•PL nº 316/21, de autoria de Hélio Ferreira (PCdoB): cria campanha de incentivo para que vítimas de assaltos em ônibus registrem ocorrência no Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos (GERRC).

Educação e conscientização

•PL nº 71/24, de autoria de André Fraga (PV): proíbe a oferta de embutidos e alimentos ultraprocessados na merenda de escolas e creches municipais.

•PL nº 350/25, de autoria de Hamilton Assis (PSOL): institui campanha permanente de combate ao machismo e valorização das mulheres na rede municipal de ensino.

•PL nº 61/25, de autoria de Cláudio Tinoco (União Brasil): cria a Olimpíada Municipal do Meio Ambiente na rede pública de educação.

•PL nº 30/26, de autoria de Paulo Magalhães Júnior (União Brasil): institui a Semana Municipal de Enfrentamento às Apostas e Jogos de Azar.

Saúde e assistência social

•PL nº 505/25, de autoria de Téo Senna (PSDB): cria o programa “Condomínio do Idoso em Salvador”.

•PL nº 540/25, de autoria de Sandro Filho (PP): cria o Programa Municipal de Tratamento e Prevenção ao Tabagismo.

•PL nº 572/25, de autoria de Ireuda Silva (Republicanos): prevê salas de atendimento psicológico em hospitais municipais para mulheres em tratamento oncológico.

•PL nº 504/25, de autoria de Eliette Paraguassu (PSOL): cria o programa “Jovens Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos”.

Direitos do consumidor e cidadania

•PL nº 259/25, de autoria de Alex Alemão (DC): proíbe estabelecimentos comerciais de realizarem conferência de mercadorias após o pagamento nos caixas.

•PL nº 85/26, de autoria de Daniel Alves (PSDB): proíbe shopping centers e estabelecimentos semelhantes de exigirem cadastro de veículos e dados pessoais dos consumidores.

•PL nº 18/26, de autoria de Marcelle Moraes (União Brasil): garante ingresso e permanência de pessoas com deficiência acompanhadas de cão de assistência em locais públicos e privados.

Cultura, inclusão e infraestrutura urbana

•PL nº 52/26, de autoria de Ireuda Silva (Republicanos): cria a Feira Municipal da Estética Afro de Salvador para valorização de profissionais da beleza negra e empreendedores da cultura afro-brasileira.

•PL nº 131/26, de autoria de Kênio Rezende (PRD): declara a Cultura Gospel e Cristã como patrimônio cultural e imaterial de Salvador.

•PL nº 555/25, de autoria de Orlando Palhinha (União Brasil): prevê implantação do dispositivo “Boca de Lobo Inteligente” no município.

•PL nº 79/26, de autoria de João Cláudio Bacelar (Podemos): institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e à Discriminação de Gênero.