Câmara dos Deputados aprova projeto que define teto de 17% para o ICMS

Por 403 votos a favor e 10 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) o texto-base do projeto que limita o teto do ICMS a 17% para energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Texto segue agora para análise no Senado.

De acordo com o O Globo, esse patamar chega a ser metade do cobrado por alguns estados. A análise de defensores do projeto é que a medida deve reduzir em até 12% o preço destes produtos e serviços em alguns estados, o que pode aliviar a inflação e beneficiar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PL) neste ano eleitoral. Por outro lado, pode retirar até R$ 83,5 bilhões por ano dos caixas de estados e municípios.

Dos oito destaques apresentados no PL 211/2021, dos oito destaques apresentados, todos analisados e rejeitados pelos parlamentares. Ao final da sessão, o relator Elmar Nascimento (UB-BA) fez uma mudança sutil no texto para que a compensação que for deduzida da dívida dos estados ou do DF com a União fique mais impositiva. A mudança foi aceita pela maioria dos deputados (354 votos a favor e 4 contra).

O projeto de lei visa aliviar o preço dos serviços citados, que sofrem há meses com a inflação e repassa os ajustes ao consumidor final. Por outro lado, governadores e prefeitos demonstram preocupação com perda de arrecadação e, por isso, foi negociada uma compensação por eventuais prejuízos que tiverem.