Câmara dos Deputados deve votar projeto de lei sobre descontos do INSS nesta terça (20)
PL visa garantir que qualquer desconto seja autorizado pelos beneficiários
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (20) a urgência de um projeto de lei que visa proteger aposentados e pensionistas de descontos indevidos em suas folhas de pagamento. De autoria do deputado federal Danilo Forte (UB), o objetivo é garantir que qualquer desconto seja formalmente autorizado pelos beneficiários.
A medida foi elaborada após a revelação de fraudes identificadas pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União e o Ministério da Justiça. As fraudes resultaram em um prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
De acordo com as auditorias realizadas mostraram que 97% dos beneficiários entrevistados não haviam autorizado os descontos, e 70% das entidades envolvidas não conseguiram apresentar a documentação necessária para atuar com o INSS.
Além do PL, a Câmara dos Deputados também planeja investigar mais a fundo as fraudes, com o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar as irregularidades no INSS.
