Hugo Motta pauta PEC do fim da escala 6x1 para esta quarta-feira (27)
Texto prevê redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais
Foto: Câmara dos Deputados/Bruno Spada
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou na pauta do plenário desta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1. A votação está prevista para a tarde, após a conclusão da análise na comissão especial.
Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação.
Nos bastidores, parlamentares já tratam a aprovação como provável, principalmente pelo apoio da presidência da Casa. Se passar pelo plenário, a PEC seguirá para análise do Senado ainda hoje.
•LEIA MAIS: O que pode mudar para os trabalhadores com o fim da escala 6x1?
Entenda a proposta
Os deputados analisam o parecer do relator Léo Prates (Republicanos-BA). O texto prevê uma transição gradual para a redução da jornada de trabalho.
Pela proposta, a carga horária semanal será reduzida em duas etapas:
•60 dias após a promulgação da PEC, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais;
•12 meses depois, haverá nova redução, chegando a 40 horas semanais.
O texto também determina que a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal passe a valer 60 dias após a promulgação da proposta. Além disso, trabalhadores com salários acima de R$ 21,1 mil não terão limite de jornada.
