Câmara quer punição criminal para responsáveis por rede de fake news

Os deputados federais querem acrescentar ao projeto das fake news, aprovado no Senado há duas semanas, um ponto não contemplado no texto endossado pelos senadores: o enquadramento criminal dos responsáveis por financiar e disseminar conteúdos falsos. A proposta começou a ser analisada nesta segunda-feira (13) na Câmara, quando ocorreu a primeira de uma série de dez audiências públicas sobre o assunto.

A proposta é criar uma pena de um a cinco anos de prisão e multa para quem vender, comprar, usar ou financiar serviços de robôs e de disparo de mensagens em massa sem consentimento dos destinatários. A punição seria aumentada em um sexto, caso fosse cometida por servidor público.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) está sendo cotado para a relatoria do texto. Ele é um dos participantes na discussão e defende o endurecimento do projeto. O parlamentar, que tem uma alternativa pronta em mãos, propõe a criação de um capítulo sobre crimes. 

O texto diz que a mesma punição seria destinada para os responsáveis por “aplicações e serviços alheios às funcionalidades oferecidas pelas redes sociais e que nelas operem com o objetivo de falsear a percepção do público a respeito do engajamento ou da popularidade de conteúdos na internet”. Os robôs seriam enquadrados nesse último item. Para o deputado, a proposta chegou com uma lacuna do Senado.

Em entrevistas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que responsabilizar propagadores de notícias falsas é proteger o regime democrático. Entre os deputados, tem ganhado força o entendimento de que é necessário criar no projeto mecanismos que identifiquem de onde vem o financiamento da propagação de fake news.