Câmara vota na quarta-feira (7) ISS e já tem 29 votos favoráveis
Base do prefeito ACM Neto já teria garantido o mínimo para validação do TAC
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Marcada para retomar os trabalhos nessa segunda-feira (5), o plenário da Câmara Municipal de Salvador só deve ver algum tipo de movimentação nessa terça-feira (6), quando os vereadores vão debater o Projeto de Lei nº 133/19, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas de ônibus.
A discussão será conduzida pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD). Foram convidados a promotora de Justiça Rita Tourinho, o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, e o presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Almir Melo Jr.
O projeto de lei que versa sobre a isenção do ISS foi enviado à Câmara após a prefeitura firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia e as concessionárias de ônibus para manter o valor da passagem em R$4. A isenção do ISS impedirá o aumento da passagem em R$ 0,12, passando para R$ 4,12.
No entanto, de acordo com a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos (Arsal), a isenção dos três impostos para as empresas de ônibus vai custar, ao todo, R$ 130 milhões para os cofres da prefeitura de Salvador até 2022.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior, a votação deve acontecer na quarta-feira (7).
“Na terça (6), teremos uma discussão boa aqui. E a análise do ISS vai depender muito do que vai ser apresentado amanhã pelo Ministério Público, vamos receber a doutora Rita Tourinho, que é de uma competência enorme. Agora eu preciso que haja uma mobilização da base do governo para votação. De todos os vereadores e líderes. Preciso que haja um quórum e para isso uma mobilização da parte da base do governo. A votação acontece na quarta-feira (7), eu já queria ter colocado para votação tem muito tempo. É importante que a população de Salvador saiba que se depender do presidente dessa Casa não vai haver aumento de tarifa”, explicou.
Para ser posto em prática, no entanto, é preciso que o TAC seja aprovado até o dia 30 de agosto. Amarrado ao termo está também a renovação das frotas de ônibus em Salvador, que ganhariam mil ônibus com ar-condicionado. Desse total, 250 deveriam ter sido entregues em julho.
Para que o Termo de Ajustamento de Conduta seja aprovado, é necessário o apoio de 29 votos dos 43 vereadores. De acordo com fontes ouvidas pelo Farol da Bahia, a base de ACM Neto já teria garantido o mínimo para validação.
