Candidatura de Garotinho no RJ será mantida até julgamento
Decisão do TSE foi emitida nesta quarta (30)
Foto: Carlos Moura / Agência Senado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta (30) manter a validade da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado do Rio de Janeiro. Com a decisão, ele pode praticar atos de campanha, participar do pleito, e ser votado.
Na última terça (29), os desembargadores do Ribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), decidiram por unanimidade indeferir a candidatura, rejeitando recurso de Garotinho. Ele havia solicitado a reavaliação de omissões e contradições na decisão do dia 11 de setembro.
Entenda
Inicialmente, ele estaria inelegível após condenação por improbidade administrativa por um suposto esquema de fraudes e desvio de recursos da Secretaria de Estado de Saúde, entre 2005 e 2006. Os casos aconteceram durante o governo de sua esposa, Rosinha Garotinho.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia entrado com uma ação para impugnar sua candidatura. O TRE-RJ indeferiu a candidatura, mas, em 28 de agosto, o TSE suspendeu parcialmente a decisão e autorizou Garotinho a retomar a campanha.
A decisão incluiu horário eleitoral gratuito e acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Depois de uma segunda decisão do TRE-RJ em manter o indeferimento da candidatura, a defesa dele recorreu novamente.
