Caso Nossa Senhora: Mendonça vota para manter decisão de tirar posts do ar

Nesta quarta-feira (30), o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou a favor de manter as próprias decisões que determinaram a remoção de publicações que atribuíssem ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) uma suposta retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil.

Primeiro a votar, Mendonça lançou o voto nos sistemas da Justiça Eleitoral antes mesmo do horário do julgamento, iniciado às 10h e com duração até as 23h59. O ministro declarou que as decisões dele não limitam a liberdade religiosa, têm caráter excepcional e "não constituem censura prévia".

De acordo com ele, a primeira decisão sobre o tema se deu pelo fato de a Justiça ter identificado um conjunto de informações específicas verificáveis e que, após uma análise inicial, foram consideradas falsas.

A segunda, disse Mendonça, visou ao cumprimento da medida diante ampla difusão do conteúdo em questão, com base nas regras eleitorais e em decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro acrescentou, ainda, que seguiu o entendimento do Corte sobre o Marco Civil da Internet, que atribuiu às redes sociais maior responsabilidade pelas publicações feitas por seus usuários.

O TSE é formado por sete membros: três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo Supremo.