Carf suspende julgamentos devido à greve de auditores da receita
Funcionários estão em paralisação desde o dia 27 de dezembro
Foto: André Correa/Agência Senado
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu, nesta quinta-feira (06), as sessões de julgamento que estavam previstas para a próxima semana devido à greve dos auditores da receita fiscal. A categoria está em paralisação desde o dia 27 de dezembro, pedindo que haja regulamentação do bônus de eficiência pelo governo federal.
Na portaria, a presidente-substituta do Carf, Elaine Vieira, afirma que a decisão acontece “em razão da falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado, movido pela adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento paredista da categoria funcional”.
A decisão afeta os julgamentos previstos para a próxima semana das seguintes turmas: Turmas Ordinárias da 2ª Seção de Julgamento do Carf: sessões de 10 a 14 de janeiro; 1ª e 2ª Turmas Extraordinárias da 1ª Seção de Julgamento: sessões de 10 a 14 de janeiro e 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção de Julgamento: sessões de 11, 12 e 13 de janeiro.
As sessões de julgamentos da 1ª Turma da CSRF (Câmara Superior de Recursos Fiscais) não serão afetadas.
Atualmente, mais de 60 auditores-fiscais que atuam como conselheiros do Carf estão em greve. No entanto, a paralisação não compromete todos os julgamentos, já que a apreciação dos temas pode ser realizada se houver quórum, mesmo na ausência dos representantes da Receita.
