Carlos Muniz apresenta emenda a projeto do Executivo para impedir sombreamento das praias de Salvador

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), apresentou uma emenda ao projeto de lei nº 424/2025, que promove alterações na Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (Louos). Em declaração à imprensa nesta segunda-feira (20), ele afirmou que a medida visa impedir que o texto do Executivo facilite qualquer tipo de sombreamento nas praias da capital.

“A discussão era que queriam sombrear as praias de Salvador. Tenho certeza de que o projeto não foi nesse sentido, mas, para garantir que isso não aconteça, não poderá haver empreendimento algum que venha a sombrear as praias de forma diferente do que existe hoje”, afirmou o vereador.

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Na última quinta-feira (16), o projeto foi discutido em audiência pública realizada na Câmara e recebeu duras críticas da promotora de Justiça Hortênsia Pinho, do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Segundo ela, o texto abre brechas para a verticalização irrestrita da orla, ao permitir edificações acima do limite atual de 75 metros sem a exigência de estudo de sombreamento.

“Permitir prédios de mais de 75 andares sem estudo de sombreamento é um absurdo. Tirar o sol da praia é tirar sua função essencial. É poesia, alegria, qualidade de vida. Esse projeto não pode ser aprovado da forma como está”, afirmou a promotora.

Protesto 

Na quarta-feira (22), movimentos socioambientais convocaram um protesto contra as alterações na legislação urbanística do município. O ato, organizado pelo SOS Áreas Verdes em parceria com os movimentos Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular, será realizado na Praça Municipal, a partir das 13h.