Cármen Lúcia nega pedido para Lira analisar impeachment de Bolsonaro

A ação foi movida pelo PT

[Cármen Lúcia nega pedido para Lira analisar impeachment de Bolsonaro]

FOTO: Agência Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF),Cármen Lúcia, negou nesta quarta-feira (21) o pedido de análise de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado por ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e do deputado Rui Falcão.

"A imposição do imediato processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do Presidente da República, pelo Poder Judiciário, macularia o princípio da separação dos poderes (...) E para atendimento deste princípio garantidor da eficiência do sistema de freios e contrapesos é que a jurisprudência deste Supremo Tribunal consolidou-se no sentido de se estabelecer, na matéria, a autocontenção do exercício jurisdicional constitucional", disse a ministra.

Os petistas alegaram que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), estaria se omitindo das suas responsabilidades ao não examinar ou encaminhar internamente a petição de impeachment por crimes de responsabilidade. O pedido de 2020 teve 159 assinaturas.

"O presidente da Câmara dos Deputados promove desvio de finalidade nítido, no exercício passivo de atribuições cogentes vinculadas a funções de desempenho obrigatório. Trata-se, portanto, da atitude afrontosa aos atributos do cargo que ocupa, além de constituir um rematado abuso de poder, ensejador do presente mandado de segurança", alegavam.


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