Cartórios passam a monitorar tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos

Os cartórios de todo Brasil passaram a monitorar tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos durante a pandemia da covid-19.

Com a nova medida, funcionários de estabelecimentos estarão atentos aos procedimentos envolvendo antecipação de herança, venda de imóveis, movimentação bancária e de beneficiários e qualquer outro caso relacionado a bens e recursos sem autorização prévia do idoso.

O trabalho integra a campanha nacional Cartório Protege Idosos, promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). Ao perceberem algum indício de coação do idoso durante procedimento no cartório, os funcionários deverão comunicar a situação à polícia, à Defensoria Pública ou ao Ministério Público.

A medida foi adotada seguindo a Recomendação 46, emitida no mês passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Depois de receber informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos relacionados ao aumento de casos de violência nos últimos anos, o CNJ sugeriu que fossem aplicadas medidas preventivas para coibir a prática de abusos contra pessoas idosas. 

Dados da pasta encaminhados ao conselho indicam crescimento do número de casos de violência patrimonial em 19% em 2019.

Conforme o Estatuto do Idoso, é crime apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso. A pena para esse tipo de crime é de 1 a 4 anos de prisão.