Caso Carla Zambelli: saiba o que acontece após STF manter condenação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliou um recurso apresentado pela defesa e manteve nesta sexta-feira (6), por unanimidade, a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

•Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão no caso do hacker

Com essa decisão, a Justiça pode expedir um mandado de prisão para execução da pena contra Zambelli, o que significa que a prisão deixa de ter caráter preventivo.

Quais são as consequências?

A Constituição Federal prevê a perda automática do mandato do parlamentar “que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”. Nesse caso, cabe à Câmara dos Deputados declarar a perda do mandato de Zambelli.

Quando isso ocorrer, além de deixar o cargo, ela perde as prerrogativas parlamentares em outros processos e o direito de ter uma eventual prisão suspensa pela Câmara.

Além disso, com a condenação, ela se torna ficha suja e fica inelegível por mais oito anos.

Foragida

Zambelli é considerada foragida desde a última quarta-feira (4), após o ministro Alexandre de Moraes acatar um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinar sua prisão preventiva. 

Inicialmente, a deputada informou que havia viajado aos Estados Unidos para realizar um tratamento médico. No entanto, na terça-feira (3) ela anunciou que iria pedir licença do mandato de deputada para residir na Europa. Agora, Zambelli consta na lista vermelha da Interpol.