A juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, determinou o arquivamento do processo sobre o triplex do Guarujá envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, divulgada na última quinta-feira (27), foi estabelecida depois que a Procuradoria da República no Distrito Federal pediu o arquivamento do caso. Em manifestação enviada à Justiça Federal, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger apontou a prescrição dos supostos crimes cometidos pelo ex-presidente.

A manifestação foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em abril do ano passado, considerou suspeita a atuação do ex-juiz Sérgio Moro no caso e anulou a condenação de Lula.

“Ressalto, por oportuno, que a prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro. Registro que uma vez anulados todos os atos praticados, tanto os da ação penal como da fase pré-processual, foram tornados sem efeito todos os marcos interruptivos da prescrição”, determina a magistrada.

Em nota, os advogados do ex-presidente Lula afirmam que o “encerramento definitivo do caso do tríplex pela Justiça reforça que ele serviu apenas para que alguns membros do Sistema de Justiça praticassem lawfare contra Lula, vale dizer, para fizessem uso estratégico e perverso das leis para perseguir judicialmente o ex-presidente com objetivos políticos.”