Caso Master: PGR pede fim do sigilo e diz que medida evita falsa impressão de transparência
Moraes e Zanin já haviam enviado pedidos mais cedo com mesmo intuito
Foto: Antonio Augusto/STF e Gustavo Moreno/STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta sexta-feira (11) a retirada do sigilo de todos os documentos do caso do Banco Master com intenção não "induzir à ideia equivocada de transparência".
A PGR informou que a lista de documentos encaminhada pelo relator do caso, ministro André Mendonça, omitiu a maior parte dos procedimentos que envolvem à investigação mais ampla da Polícia Federal.
"O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero", afirmou o documento.
"Fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência [...] perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último", segue na argumentação.
A solicitação que foi direcionada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
Moraes e Zanin fizeram pedidos
Ainda nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes enviou um ofício para Edson Fachin com a mesma intenção que a PGR. Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin solicitou acesso a uma mídia específica ligada às investigações envolvendo o Master.
Zanin disse que o material é preciso para análise das solicitações protocoladas pela PGR que serão julgados no dia 15 de setembro.
O ministro destaca que a mídia estaria inclusa na decisão de compartilhamento dos autos e o levantamento de sigilo que foi estabelecido por Mendonça.
Alexandre de Moraes menciona uma "escolha seletiva" na retirada do sigilo determinado por André Mendonça, em relação aos inquérito e procedimentos do Banco Master.
Moraes solicitou a derrubada imediata de todo e qualquer sigilo da documentação. O ministro ainda pediu o julgamento conjunto das duas petições em curso no tribunal em relação ao caso:
A que aborda as mensagens trocadas por Daniel Vorcaro com o próprio Alexandre de Moraes;
A que junta relatórios que indicam eventual quebra de imparcialidade e suspeitas de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade por parte de Mendonça no segmento das operações "Sem Desconto" e "Compliance Zero".
O Supremo analisará na próxima terça-feira (15) a troca de mensagens entre Vorcaro e Moraes. Fachin ainda determinará qual o rito do julgamento envolvendo o colega.
No documento que foi encaminhado para Fachin nesta sexta-feira, Moraes disse que ao cumprir a solicitação da presidência, Mendonça teria liberou somente 15 procedimentos de maneira parcial, excluindo 180 peças e documentos digitais.
"O julgamento fracionado das PETs 16.704 e 16.662 (...) somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos de cada PET deverão ser entregues aos Ministros julgadores, com a supressão de 180 (cento e oitenta) documentos, obstaculiza gravemente a análise probatória", afirmou.
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