Caso Ramagem: Moraes pede sessão virtual para análise de suspensão de processo
Corte entende que suspensão de deputado federal não pode ser integral
Foto: Carlos Moura/STF e Mário Agra/Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu uma sessão virtual nesta quinta-feira (8) para que a Primeira Turma analise a suspensão do processo penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu da trama golpista.
Com o pedido apresentado ao ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado responsável por discorrer o inquérito da tentativa de golpe, Moraes solicitou a realização de uma sessão virtual com prazo de 24 horas.
Na última quarta-feira (7), a suspensão do processo de Ramagem foi aprovada pelos deputados por 315 votos a favor e 143 contrários. Logo depois, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou um ofício ao Supremo para informar a decisão da Casa.
O texto aprovado decreta que deve ser suspenso "o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados".
No entanto, o documento contrariou um ofício encaminhado pelo STF no qual informou que a possível suspensão ficaria restrita a crimes cometidos por Ramagem, após a diplomação como deputado em dezembro de 2022.
Com isso, a suspensão ficaria restrita aos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado (com violência, com grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima).
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