Cassação de mandato de Eduardo Bolsonaro é solicitado pelo PT ao STF

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o mandato do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) seja cassado. 

O partido enviou um documento para a Corte no último domingo (13), em que acusa Eduardo de trabalhar para que sanções econômicas dos Estados Unidos sejam impostas sobre o Brasil, o que, segundo o partido, iria de encontro a soberania nacional. Como a imposição da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros que o presidente Donald Trump impôs sobre o país na última semana.

“Requer-se o recebimento e processamento da presente notícia de fato, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para responsabilização de Eduardo Bolsonaro, bem como que sejam tomadas as medidas necessárias, junto à Câmara dos Deputados, para que se promova a cassação de seu mandato de deputado federal”, afirmou um trecho do documento.

O partido ainda afirma que a conduta de Eduardo representa um atentado à soberania do Brasil e uma tentativa de obstruir a Justiça brasileira pela sanções impostas. 

“É imprescindível a adoção de medidas que levem à cassação de seu mandato parlamentar, por absoluto desrespeito de seus deveres e incoerência com o exercício de suas funções”, continua a solicitação.

A solicitação foi protocolada em um inquérito contra o deputado por atuar aparentemente nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro. O ministro do STF, Alexandre de Moraes iniciou a ação, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir a investigação de Eduardo. 

O deputado Lindbergh Farias (PT), líder do partido na Câmara, e o presidente interino da sigla, senador Humberto Costa (PT), apresentaram, na última quinta-feira (10), uma petição complementar ao Conselho de Ética da Câmara para reforçar o pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.

Outras solicitações

Lindbergh ainda protocolou no STF uma solicitação para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL) também sejam colocados no inquérito. De acordo com o parlamentar, existem evidências de que eles trabalharam juntos com Eduardo Bolsonaro para atacar a soberania brasileira. 

“Não é um episódio isolado, mas a continuidade de uma estratégia delitiva em andamento, cuja finalidade central é a impunidade absoluta para os crimes cometidos por Jair Bolsonaro, seus familiares e aliados”, disse o deputado.

Lindbergh também solicita que Jair, Flávio e Eduardo Bolsonaro sejam investigados pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça, atentado à liberdade de magistrado, atentado à soberania nacional, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.

Na solicitação, o deputado menciona que Flávio Bolsonaro, ao fazer referência à tarifa como “taxa Alexandre de Moraes”, tentou pressionar o STF e ameaçar o tribunal com prejuízos comerciais ao Brasil.