CCJ do Senado deve votar prisão em 2ª instância na próxima semana

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Simone Tebet, concedeu vista aos senadores e a votação do novo projeto de lei que tenta permitir a prisão pós-condenação em 2ª instância deve ocorrer daqui a uma semana, em 27 de novembro. O relatório foi lido nesta quarta-feira (20).

O projeto de lei (PL) altera o Código de Processo Penal e é resultado de um acordo entre os senadores. Ele passará a determinar que “a prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente decorrente de juízo de culpabilidade poderá ocorrer a partir da condenação em segundo grau, em instância única ou recursal”.

Os senadores da comissão aprovaram ainda um requerimento para realizar uma audiência pública na próxima terça-feira (26). Um dos convidados, que podem ou não comparecer, está o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.