Ciro Gomes é absolvido em processo criminal movido por Damares Alves

A Justiça do Ceará absolveu o ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes em uma ação criminal movida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ela acusava o político de calúnia, injúria e difamação por declarações feitas durante uma entrevista concedida a um canal no YouTube, em maio de 2020.

A decisão é da 3ª Vara Criminal de Fortaleza.  Segundo o colunista Ancelmo Gois, na sentença, o magistrado entendeu que as falas de Ciro se enquadram no campo da crítica política, ainda que em tom duro, e não configuram intenção deliberada de ofensa pessoal ou imputação direta de crime.

Durante a entrevista, Ciro fez críticas ao então governo federal e a integrantes do grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um dos trechos, ele utilizou a expressão “bandida nazifascista” ao se referir a Damares, além de mencionar supostos “funcionários fantasmas” no ministério comandado por ela à época. As declarações repercutiram amplamente nas redes sociais.

Ao analisar o caso, o juiz afirmou que não ficou comprovado o dolo específico ou seja, a intenção clara de caluniar, injuriar ou difamar, necessário para a configuração dos crimes apontados na queixa-crime apresentada pela ex-ministra.

A sentença destacou ainda que, em contextos de debate público e político, críticas contundentes são protegidas pela liberdade de expressão, desde que não haja atribuição direta e comprovada de crime.