CNJ autoriza nome da desembargadora Pilar Tobio na chapa de Rotondano

O único questionamento com relação à formação da chapa do desembargador José Rotondano à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi resolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O plenário do CNJ decidiu, nesta terça-feira (15), que não há nenhum impedimento para que a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, se candidate ao cargo de Corregedora do Foro Extrajudicial.

O julgamento originou-se de uma consulta da própria desembargadora para sanar eventual dúvida sobre impedimento de sua habilitação ao cargo para o próximo biênio.
De acordo com o CNJ, “embora ambos sejam órgãos diretivos e haja uma parcial sobreposição de atribuições (a matéria judicial ou extrajudicial do interior, em cada caso), os cargos não são materialmente idênticos”.

O conselheiro Guilherme Feliciano, relator do julgamento, ressaltou, ainda, que “impedir a candidatura, neste caso, seria frustrar a legítima expectativa do magistrado, criada, de boa-fé, sob a égide da norma anterior, de poder concorrer a outro cargo diretivo, impondo-lhe um prejuízo não previsto e decorrente unicamente da modernização administrativa do Tribunal”.

O julgamento consolida a chapa encabeçada pelo desembargador José Rotondano, tendo o desembargador Josevando de Andrade e a desembargadora Nágila Brito como candidatos para a 1ª Vice-Presidência, o desembargador Mario Albiani para a 2ª Vice-presidência, além da desembargadora Maria de Lourdes Medauar para a Corregedoria Judicial e a desembargadora Pilar e Tobio para a Corregedoria do Foro Extrajudicial.

A chapa conta com o apoio da atual presidente, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, além do seu antecessor, desembargador Nilson Castelo Branco, duas importantes lideranças no Judiciário baiano.

A eleição da nova Mesa Diretora do TJBA está marcada para o próximo dia 19 de novembro.