CNJ pede perda de cargo de juízes investigados na Operação Faroeste na Bahia
Magistrados são investigados por envolvimento na venda de sentenças e crimes por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou nessa terça-feira (27), por unanimidade, a sanção disciplinar mais grave para magistrados vitalícios e propôs a perda de cargo de juízes investigados pela Operação Faroeste, que apura o envolvimento de venda de sentenças na Bahia.
A ação trata da acusação do Ministério Público Federal (MPF) que aponta a existência de um esquema de venda de decisões judiciais ligado a disputas de terras com participação de integrantes do Judiciário da Bahia.
Conforme a denúncia, os crimes atribuídos ao grupo envolvem corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na última semana, cinco pessoas foram condenadas, entre elas: o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio (aposentado) e Maria do Socorro Santiago, desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), afastada desde 2019.
Os dois já tiveram decretada a perda do cargo público pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso de Humberto, o órgão ainda determinou a cassação da sua aposentadoria compulsória.
A sanção foi aplicada com proposta de perda de cargo contra: desembargador José Olegário Monção Caldas (aposentado); desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal (aposentada); desembargadora Maria do Socorro Santiago, condenada a 14 anos e 11 meses de prisão pelo STJ e afastada do cargo desde 2019; Marivalda Almeida Moutinho, já afastada e é ré na operação Faroeste por corrupção passiva; e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio (aposentado). Condenado a 15 anos e 8 meses de prisão pelo STJ.
Apesar de todos já estarem aposentados ou afastados dos cargos, a decisão repercute na remuneração. Sancionados passam a receber vencimentos de acordo com o tempo de contribuição até o trânsio em julgado da ação de perda de cargo.
