Com derrubada do IOF, Governo deve fazer novos cortes no orçamento para equilibrar situação econômica

Com a derrubada do decreto presencial que alterou as regras de cobrança do Imposto Sobre Operações Financeira (IOF), no Congresso Nacional, na quarta-feira (25), especialistas apontam que o governo deve aplicar novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento, ainda em 2025, para equilibrar a situação econômica.

O Governo Federal previa inicialmente a arrecadação de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026, com a implementação do IOF. No entanto, com a derrubada da medida, o governo deve estimar outros métodos para aumentar a arrecadação, ou reduzir os gastos.

As constantes mudanças no plano econômico no país, como a implementação e derrubada breve do IOF, causa enfraquecimento da segurança do mercado com a estabilidade fiscal. O sentimento de insegurança impacta na retirada de investimentos do país, além da pressão sobre os juros e alta do dólar.

O economista-chefe da Análise Econômica, André Galhardo, afirma que a decisão do Congresso atrapalha o cumprimento da meta de déficit zero, que pretende manter os gastos com despesa e a receita gerada no mesmo nível, sem considerar os juros da dívida.

Galhardo reforça que os planos de contingenciar e bloquear despesas deve ser a medida adotada pelo governo, de modo a cumprir a meta de déficit zero.

Especialistas ainda apontam demais problemas em medidas estruturais que o país enfrenta para garantir a sustentabilidade das contas públicas no médio e longo prazo. Entre elas foram destacadas:

- Fim da correção real do salário mínimo e de remuneração de servidores;
- Mudança de regra de correção do gasto mínimo da Saúde e da Educação;
- Corte das emendas parlamentares;
- Mudanças na Previdência e no Fundeb.

Apesar da necessidade de buscar novos meios para equilibrar a arrecadação financeira do país, o Legislativo brasileiro não atua com medidas que auxiliem na redução de gastos.

Na quarta-feira (26), o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, que começa em 2027. A proposta deve causar o impacto de, pelo menos, R$ 95 milhões por ano.

Apesar da necessidade de corte de gastos, a própria medida prova que os próprios parlamentares não estão dispostos a reduzir os gastos.

Harrison Gonçalves, membro do CFA Society Brazil, diz que a decisão do Congresso é baseada na idéia de que o governo já possui um nível de arrecadação elevado, e que a principal dificuldade é na redução de gastos, através do corte de despesas e organização das contas públicas.