Com vetos, Bolsonaro sanciona projeto que concede auxílio de R$ 60 bi a estados e municípios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto que permite ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios. O texto foi publicado nesta quinta-feira (28), em edição do "Diário Oficial da União"

O presidente acolheu os vetos sugeridos pela equipe econômica governamental. Ele vetou um trecho que dava exceções relacionadas ao congelamento dos salários de servidores. Diante desta medida, não haverá reajustes para servidores até o fim do ano que vem. Outro trecho vetado foi o que permitia a estados e municípios suspenderem o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais.

O projeto teve aprovação do Congresso Nacional para auxiliar estados e municípios a encararem os efeitos causados pela perda de arrecadação no momento da pandemia do novo coronavírus, além de reforçar ações de assistência social.

A proposta já havia sido aprovada no dia 6 de maio, porém só foi sancionada aproximadamente três semanas depois. O texto encaminhado pelo Poder Legislativo prevê que a União transferirá diretamente para estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas por mês.

O repasse direto, feito em quatro parcelas, terá a seguinte divisão:

R$ 50 bilhões em compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);

R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).

Servidores

Após a aprovação do projeto, o presidente divulgou que vetará o trecho que permitia oportunidade para reajuste salarial de servidores estaduais e municipais até dezembro de 2021.

Vetos presidenciais a trechos de projetos aprovados pelo Congresso ainda precisam ser analisados pelos parlamentares da casa. Caso deputados e senadores optem por derrubar a decisão, o trecho da lei é restabelecido. Não há um prazo definido para análise.