Com voto de Moraes, STF faz 4 a 2 pela união de processos do caso Master
Casos deverão ser analisados juntos em sessão marcada para 23 de setembro
Foto: Gustavo Moreno/STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou na tarde desta terça-feira (15) ao placar de 4 a 2 para juntar os processos de Alexandre de Moraes e André Mendonça relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o resultado, os dois procedimentos deverão ser analisados na mesma sessão, marcada para 23 de setembro.
Moraes votou pela junção dos casos e acompanhou a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes.
Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes também votaram pela análise conjunta. O presidente do STF, Edson Fachin e ministro André Mendonça defenderam a análise separada dos casos.
A questão de ordem trata da suspensão da análise da Petição 16.662, que envolve Moraes, para que o procedimento seja apreciado junto com a Petição 16.704, relacionada a questionamentos sobre a atuação de Mendonça e já prevista para julgamento em 23 de setembro.
Antes do voto de Moraes, o placar estava em 3 a 1 pela reunião dos procedimentos, com os votos de Gilmar, autor da proposta, Dino e Zanin.
O que Moraes alegou?
Ao defender a análise conjunta, Moraes afirmou que julgar os dois procedimentos em momentos diferentes poderia levar a decisões incompatíveis dentro do próprio STF.
“Estamos com risco concreto de tumulto processual, julgando as mesmas coisas, mas com sinais invertidos, hoje e não na próxima quarta-feira”, disse Moraes.
O ministro também afirmou que o STF não poderia assumir uma função que, segundo ele, cabe ao titular da ação penal. Moraes citou o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a extinção da Petição 16.662.
“Quem vai acusar de ofício é o tribunal? Isso fere o princípio acusatório”, afirmou.
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