Comissão de Direitos Humanos aprova PL que altera revisão da Lei de Cotas
Revisão obrigatória será alterada para uma avaliação a ser realizada em 2032
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federais aprovou um Projeto de Lei que altera a revisão da Lei de Cotas nas universidades federais por uma avaliação que será realizada em 2032.
A revisão obrigatória da política de cotas está prevista no texto da lei e tem previsão deve ser realizada até agosto deste ano, quando a proposta completa dez anos de vigência.
Mas segundo a proposta, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), a avaliação será feita pelo Ministério da Educação e pela Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, que também se responsabilizarão pela publicação periódica dos resultados da política de cotas, garantindo a transparência da informação.
A relatora do Projeto de Lei 1788/21 é a deputada Vivi Reis (PSOL-PA).
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Projeto de revisão da Lei de Cotas
O projeto, em sua versão original, prorroga a revisão da lei para 2042. A relatora optou por substituir a revisão pela avaliação. Essa mudança, segundo a deputada Vivi Reis, garante a permanência das cotas, que reserva 50% das vagas das universidades e institutos federais de ensino superior para os alunos pretos, pardos, indígenas, com deficiência ou que cursaram o ensino médio em escolas públicas.
“A avaliação das políticas públicas implica o aperfeiçoamento da ação estatal, e não a sua extinção, suspensão ou o seu término”, disse a relatora. Vivi Reis afirmou ainda que a Lei de Cotas foi responsável por avanços importantes na democratização do acesso à educação superior, razão pela qual a política deve ser preservada.
O autor do projeto comemorou a aprovação do relatório da deputada. “As políticas afirmativas são extremamente necessárias para fazer uma reparação histórica de um povo que foi escravizado injustamente por quase 400 anos e que merece continuar sonhando com a liberdade”, afirmou Bira do Pindaré.
