Comissão de Relações Exteriores aprova acordo aduaneiro entre Brasil e México
Foco é dar segurança à cadeia logística internacional e ao combate a infrações aduaneiras
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Um acordo entre Brasil e México para cooperação e assistência administrativa mútua em temas aduaneiros (PDL 216/2021), foi aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Brasil. O relator foi Jaques Wagner (PT-BA), que apoiou a aprovação do texto.
O foco principal do projeto é dar mais segurança à cadeia logística internacional e ao combate a infrações aduaneiras. Segundo governo, o acordo entre Brasil e México facilita o comércio entre os dois países e é um instrumento importante de combate a fraudes. A análise do acordo segue agora ao Plenário do Senado.
"Brasil e México potencializam a cooperação bilateral para assegurar o cálculo preciso dos direitos aduaneiros (e outros tributos arrecadados na importação e exportação) e garantir a aplicação adequada das medidas de controle. Esse contexto favorece a segurança pública, os interesses econômicos, fiscais, culturais, comerciais e de saúde pública tanto do Brasil quanto do México", afirmou Jaques Wagner.
Outros acordos foram aprovados pela CRE ainda na reunião desta terça. Entre eles, um que regula o transporte marítimo entre Brasil e Vietnã (PDL 275/2019); um de cooperação no setor de Defesa com El Salvador (PDL 159/2021); e um de serviços aéreos com o Sri Lanka (PDL 145/2021). A análise desses acordos também segue ao Plenário do Senado.
