Comissão do Senado aprova regulamentação da profissão de gari

Texto estabelece piso salarial de R$ 1.850 mensais aos profissionais

[Comissão do Senado aprova regulamentação da profissão de gari]

FOTO: Claudio Vieira/PMSJC

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (5) o projeto que regulamenta a profissão de gari e estabelece piso salarial de R$ 1.850 mensais para a categoria. O PL 3.253/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.

De acordo com o texto, são considerados “agentes de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas” os trabalhadores que recolhem, por meios manuais ou mecânicos, resíduos sólidos domiciliares; resíduos de limpeza urbana, originários de varrição, limpeza de vias públicas e de outros serviços de limpeza urbana; e resíduos originários de estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços.

Jornada e salário

A duração da jornada de trabalho dos garis não poderá ser superior a 6 horas diárias e 36 horas semanais, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Já o piso salarial será de R$ 1.850 mensais, a ser reajustado anualmente em janeiro segundo índice definido em convenção ou acordo coletivo ou pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). 

Ao trabalhador que for exposto a agentes nocivos à saúde, deverá ser pago adicional de 10%, 20% ou 40% do salário, sem acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros, conforme se classifiquem nos graus mínimo, médio e máximo de exposição.
 


Comentários

Relacionadas

Veja Também

Fique Informado!!

Deixe seu email para receber as últimas notícia do dia!