Comissão do Senado vota para fim da reeleição nesta quarta (21)

A Proposta de Emendas à Constituição (PEC) do Fim da Reeleição deve avançar com facilidade com a votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que foi marcada para esta quarta-feira (21). A previsão é que o Senado aprove a medida e envie o texto para a Câmara ainda neste semestre. 

Os líderes, Rogério Marinho (PL-RN), da oposição, e do governo, Jaques Wagner (PT-BA), informaram à GloboNews que há um clima positivo para a aprovação do texto, que acaba com a reeleição de cargos do Executivo, ou seja, para prefeitos governadores e presidente da República.

O fim da reeleição valeria a partir das eleições de 2030, no caso de presidente e governadores. Além disso, a proposta de emenda à Constituição (PEC) também deve aumentar o tempo de mandato para todos os cargos políticos e unificar, a partir de 2034, as eleições municipais e gerais. 

A reeleição foi criada por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou que o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) tivesse uma nova candidatura e fosse reeleito no ano seguinte. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi contra a reeleição na época, já disse que agora é a favor do mecanismo e contra a PEC. Apesar disso, o governo definiu que não terá uma posição sobre o tema. Ainda assim, o governo definiu que não terá uma posição sobre o tema. Já o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner, se declara a favor da proposta.