Lei Geral do Licenciamento Ambiental é votada nesta quarta-feira pelo Senado

O Senado Federal vota nesta quarta-feira (21) um projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O texto dispensa o licenciamento para alguns empreendimento e é criticado por ambientalistas que apontam que pode trazer riscos para comunidades tradicionais.

A proposta tramita no Congresso há mais de 20 anos. Caso seja aprovada, retorna para a Câmara, pois os senadores fizeram alterações no texto.

O projeto é defendido por senadores ligados a bancada do agronegócio, os quais afirmam que as novas regras vão desburocratizar processos para obtenção de licenças ambientais. 

Já os ambientalistas chamam o projeto de "mãe de todas as boiadas", alegando que a proposta isenta de licenciamento diversas atividades agropecuárias. Em nota divulgada na última sexta (16), o Observatório do Clima diz que a proposta pode "resultar em desastres e riscos à saúde e à vida da população" e "omite a crise climática".

Pelo texto, os empresários poderão utilizar de uma certidão declaratória para atestar que eles próprios não estão explorando de forma ilegal o meio ambiente.

Além disso, a proposta retira o status de área protegida a Terras Indígenas e Territórios Quilombolas ainda não oficializadas.

O texto aprovado pelas comissões prevê ainda que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) seja consultado apenas quando existirem bens identificados nas áreas a serem exploradas. 

Em nota técnica, a Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB) apontou a prejudicialidade que a decisão pode trazer para a preservação de sítios arqueológicos ainda não explorados.

"A ausência de sítios arqueológicos conhecidos em uma determinada área não exime os empreendimentos da necessidade de obtenção de manifestação conclusiva do IPHAN para obtenção das licenças", apontou.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto na Comissão de Agricultura, defende que obras de infraestrutura não devem ser bloqueadas.

"Para isso existe uma coisa chamada mitigar o risco. Então, se nós temos um problema, se vai ter algum tipo de dano, nós vamos mitigar esse dano”.