Comissão em Defesa dos Idosos aprova insenção de IOF para aposentados com mais de 75 anos
Relator afirmou que a medida contribui para a "proteção dos direitos dos idosos"
Foto: Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei que isenta os aposentados e pensionistas com mais de 75 anos do Imposto sobre Obrigações Financeiras (IOF). O texto aprovado, de autoria do deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), altera o Decreto-Lei 1.783/80, que trata da tributação em operações de crédito, câmbio e seguro e, ainda, de títulos e valores mobiliários.
O IOF é um tributo federal e no caso de empréstimo, financiamento e crédito rotativo do cartão, atualmente a alíquota é de 0,38%, limitada a um máximo de 3%; na aquisição de cédulas de moedas estrangeiras ou nas compras no exterior por meio de cartão de crédito, de 6,38%; nos seguros, pode chegar a até 25%.
Relator no colegiado, o deputado Roberto Alves (Republicanos-SP) defendeu a aprovação do projeto e afirmou que a medida “contribui para o aperfeiçoamento do regime jurídico de proteção dos direitos dos idosos”.
