Comissão especial vota PEC da Reforma Administrativa nesta quarta-feira

A Comissão Especial está reunida na tarde desta quinta-feira (23) para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa. Esta é a quarta vez que a comissão tenta votar o parecer do relator Arthur Maia (DEM-BA), que apresentou alterações no texto na última quarta-feira (22). Como os deputados foram pegos de surpresa pela modificação do parecer, a última votação foi obstruída. 

No início dos trabalhos, os parlamentares criticaram a reunião realizada na noite de quarta-feira com o argumento de que a intenção era que se votassem um texto ainda desconhecido pelos deputados. Agora, os parlamentares pedem retificação de vários pontos na ata da reunião anterior. “O relatório foi apresentado ontem depois das 21h, com um novo texto que nós não conhecíamos”, criticou a deputada Taliria Petrone (PSOL-RJ).

Entre outros pontos, o novo parecer de Maia retirou um artigo no texto da reforma, que previa a possibilidade da União, Estados e Municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, um dos pontos apontados como polêmicos. O novo texto, entretanto, mantém temas também criticados pelos deputados, como a previsão de redução de 25% na jornada de trabalho e de salário dos servidores. 

Pela proposta apresentada pelo relator, os cortes serão limitados apenas nos períodos de crise fiscal. Maia também manteve, no texto, as regras para contratações temporárias, que segundo a oposição levariam à redução do número de servidores concursados. O novo relatório, porém, reduz o prazo máximo dos contratos de dez anos para seis anos.

Diante da possibilidade de um novo parecer ser apresentado, a oposição solicitou a abertura de novo prazo de discussão do texto. "Há possibilidade de diminuir jornada e salários, de privatizar o serviço público e de contratar gente. Então, gostaria de reabrir a discussão", argumentou Taliria. O pedido foi indeferido pelo presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE). “Não existe regimentalmente essa discussão, então o parecer pode ser alterado até antes da votação”, disse.