Comissão vai investigar vícios nos contratos de concessão do transporte público de Salvador

Foi instalada na quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Salvador, a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Concessão das Empresas Prestadoras de Serviço Público de Transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros. A comissão será presidida pelo vereador Henrique Carballal (PV).

"É uma comissão criada para acompanhar o contrato de concessão das empresas de transporte, vamos fazer toda uma investigação. Primeiro do processo  licitatório que ocorreu, na forma que o contrato foi estabelecido e todas as consequências que ele teve a partir daí. Os TACS que foram assinados com o Ministério Público e a prefeitura, os contratos entre a prefeitura e o Governo do Estado que estabelecem a integração com o metrô, o transporte clandestino, metropolitano, tudo isso será tratado", revelou Carballal, em entrevista exclusiva ao Farol da Bahia.

De acordo com o edil, uma reunião entre o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, o diretor da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) e representantes das empresas já aconteceu, mas ainda será levado a plenário o calendário de atividades do grupo.A previsão é de que a votação aconteça na terça-feira (17).

"É uma comissão criada para acompanhar o contrato de concessão das empresas de transporte, vamos fazer toda uma investigação. Primeiro do processo  licitatorio que ocorreu, na forma que o contrato foi estabelecido e todas as consequências que ele teve a partir daí. Os TACS que foram assinados com o Ministério Público e a prefeitura, os contratos entre a prefeitura e o Governo do Estado que estabelecem a integração com o metrô, o transporte clandestino, metrôpolitano, tudo isso será tratado", adianta o vereador.

A instalação do colegiado foi um compromisso assumido durante a votação do projeto do Executivo que concedeu isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza [ISS] para os empresários do setor, além da taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF). O projeto foi provado no dia 8 de agosto e sancionado pelo prefeito ACM Neto no dia 30. "Quando o prefeito envia para a Câmara um projeto para que seja aprovada a isenção da cobrança de ISS porque o sistema tem dificuldades de adquirir ônibus para renovar a frota, dentro do contrato que é regido, é porque o sistema está doente, tem erros concretos. Em função disso é que aprovamos a isenção para não prejudicar a população e agora vamos averiguar quem é o responsável pela cidade abrir mão de um valor que seria revertido em saúde, educação, melhorias urbanas etc", explicou Carballal.

Compõem ainda a Comissão os vereadores Edvaldo Brito (PSD), que assume as funções de vice-presidente e porta-voz; o relator Carlos Muniz (Podemos); o presidente da Comissão de Transporte, Helio Ferreira (PCdoB); Cézar Leite (PSDB), Sabá (PV), Paulo Magalhães Júnior (PV), José Trindade (sem partido), Suíca (PT), Joceval Rodrigues (Cidadania) e Maurício Trindade (DEM).