Câmara dos Deputados analisa proposta do novo Fundeb

O texto que prevê a criação de um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas a análise do texto foi adiada. Nesta quarta-feira (4), os deputados deveriam voltar a debater pontos do novo fundo, mas a reunião foi cancelada.

Instituído em 2006 e regulamentado em 2007, o atual Fundeb tem prazo de validade: ele vence em 31 de dezembro deste ano. A expectativa é que, antes que expire, um novo texto seja aprovado na Câmara e no Senado para garantir os repasses para o financiamento à educação.

O Fundeb foi criado para garantir os investimentos na educação básica – o que inclui creches, pré-escolas, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA).

"O Fundeb é crucial. A cada R$ 10 investidos na educação básica no Brasil, R$ 6 estão dentro do Fundeb", afirma João Marcelo Borges, diretor de Estratégia Política do Todos Pela Educação.

Em 2019, o Fundeb reuniu R$ 166,61 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União. Nove estados precisaram receber a complementação do governo federal para atingir o mínimo do valor por aluno: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Luta contra a desigualdade
Para Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco, ex-secretário de alfabetização do Ministério da Educação (MEC), o Fundeb contribuiu para a redução da desigualdade entre municípios. Ele afirma que há estudos que apontam que o fundo ajudou a

aumentar a contratação de professores, que levou à redução do número de alunos por turma
melhorar a qualificação média dos docentes
aumentar a frequência escolar.

O Fundeb é composto por 26 fundos estaduais e um fundo do Distrito Federal, e recebe complementação da União. A ideia é assegurar ao menos o valor mínimo na formação de todo estudante do país, já que os valores arrecadados pelos estados variam conforme a economia local.

Propostas do novo Fundeb
Um dos textos com trâmite mais avançado é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pela relatora Professora Dorinha Seabra (DEM-TO).

Na semana passada, o texto foi apresentado na comissão especial da Câmara dos Deputados, que trata sobre o tema. A expectativa era de que fosse votado, mas houve um pedido de vista coletiva (mais tempo para analisar a matéria). Nesta quarta, ele deve volta à pauta.

A proposta da Professora Dorinha é aumentar a participação da União e tornar o Fundeb permanente, sem prazo para expirar. Outras mudanças incluem incorporar o salário-educação, autorizar ou não o pagamento de inativos, estabelecer o piso para o pagamento de salário de professores, entre outras.