Congresso aprova medidas que vão custar R$ 106 bi aos cofres públicos em 2025, aponta levantamento
Dados divulgados pelo OGlobo projetam gastos de R$ 123,25 bilhões em 2026
Foto: Arquivo/Agência Brasil
As medidas recentes adotadas pelo Congresso Nacional tiveram um impacto de mais R$ 100 bilhões aos cofres públicos neste ano.
Os dados foram coletados pelo levantamento da Tendências Consultoria, feito a pedido do GLOBO, e divulgado nesta segunda-feira (30).
• Aumento de deputados federais elevará orçamento no Congresso em R$ 64 milhões por ano
• Governo calcula perda de quase R$ 1,3 tri com renegociação de dívida dos estados
A lista dessas medidas, que elevaram despesas públicas, travaram cortes de gastos ou rejeitaram limites a isenções fiscais, soma R$ 106,9 bilhões em 2025. No ano que vem, a conta sobe para R$ 123,25 bilhões, com os efeitos da ampliação do número de deputados e o início do Programa de Renegociação de Dívida com os Estados (Propag).
O aumento dos deputados, de 513 para 531 a partir de 2027, terá um impacto orçamentário no Congresso de R$ 64 milhões por ano, entre salários dos novos parlamentares e custos administrativos.
Já o Propag, projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi sancionado em janeiro deste ano e retirou os juros do pagamento da dívida dos estados, mantendo somente a correção pela inflação. Antes, havia juro de 2% ao ano. O impacto esperado é de R$ 20 bilhões a partir do ano que vem.
O Congresso também elevou a participação da União no Fundeb, que era de 10% até 2020. A fatia subirá para 21%. O aumento é gradual, de dois pontos percentuais a cada ano. O levantamento estima que a alta anual de participação custe R$ 6 bilhões a mais para o governo federal a cada ano.
