Congresso deve pautar aumento da licença-paternidade após o recesso

Com o fim do prazo de 18 meses dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente a licença-paternidade, o tema deve entrar na pauta legislativa após o recesso, em 4 de agosto. A decisão do STF decorreu de ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) e reconheceu a omissão do Congresso em regulamentar a norma prevista na Constituição de 1988, que hoje garante apenas cinco dias consecutivos de licença para pais, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Câmara dos Deputados está mais adiantada, com o Projeto de Lei 3935/08 pronto para votação em plenário. O texto propõe aumentar a licença de cinco para 15 dias, garantindo também estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno. No Senado, diversos projetos estão em análise, incluindo propostas que ampliam a licença-paternidade para até 60 dias, como o PL 6063/2024 e o PL 3773/2023, este último prevendo um “salário-parentalidade” durante o afastamento.

A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina articulam apoio para garantir um período de 60 dias, com implementação gradual. A deputada Tábata Amaral (PSB-SP) afirmou que há disposição para negociar o tempo de transição. No cenário internacional, ao menos 10 países, como Espanha, Holanda e Finlândia, já adotam licenças de 30 dias ou mais, embora a maioria ainda conceda períodos inferiores a 15 dias.