Congresso indica possibilidade de votar pena menor a Bolsonaro caso plano para CPI do Master esfrie

A cúpula do Congresso Nacional sinalizou que pode marcar, no início de março, uma sessão conjunta para analisar o veto presidencial ao projeto que reduz penas de condenados por atos golpistas, conhecido como PL da Dosimetria.

A movimentação, no entanto, está condicionada a um acordo político para evitar pressão pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o caso do Banco Master, tema que tem causado resistência nas Mesas da Câmara e do Senado.

A proposta pode diminuir consideravelmente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Pelas contas feitas por parlamentares, a pena em regime fechado poderia cair de um intervalo entre seis e oito anos para algo entre dois anos e quatro meses e quatro anos e dois meses, a depender da interpretação adotada no cálculo da dosimetria.

Para que os vetos presidenciais sejam analisados, é necessária a convocação de uma sessão conjunta do Congresso, atribuição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Nessas sessões, porém, o regimento prevê também a leitura de requerimentos para instalação de CPIs, o que tem levado o senador a postergar a convocação, diante do risco de avanço da CPI mista do Banco Master.

Desde a abertura do ano legislativo, Alcolumbre tem buscado ganhar tempo e evitar o desgaste político provocado pela leitura do requerimento. O presidente da Câmara, Hugo Motta, adota postura semelhante e também resiste à instalação de uma CPI sobre o banco, considerado um tema sensível dentro do Congresso e fora dele.

Lideranças do centrão e integrantes da cúpula parlamentar atuam para blindar o ministro Dias Toffoli, que se afastou da relatoria de processos relacionados ao caso. Esses parlamentares criticam o que classificam como tentativa de reeditar práticas da antiga Lava Jato, com prejulgamentos e vazamentos seletivos de informações envolvendo políticos e ministros do Supremo Tribunal Federal.

No início de fevereiro, a Polícia Federal deflagrou uma operação contra a Amprev, gestora do regime próprio de previdência do Amapá, por investimentos realizados no Banco Master que podem gerar um rombo no fundo previdenciário dos servidores estaduais. Entre os alvos esteve Jocildo Silva Lemos, presidente da Amprev e aliado político de Alcolumbre, que já havia atuado como tesoureiro de campanha do senador.

Em nota, Alcolumbre afirmou defender a apuração completa dos fatos, com respeito ao devido processo legal, e a punição dos responsáveis, caso irregularidades sejam comprovadas. Nos bastidores, porém, a avaliação é de que o caso aumentou a pressão sobre o presidente do Senado e ampliou a resistência à instalação de uma CPI.

Segundo apurou a reportagem, a estratégia das cúpulas da Câmara e do Senado é negociar com a oposição a realização da sessão conjunta para análise do veto ao PL da Dosimetria, tendo como contrapartida a garantia de que não haverá pressão para a leitura do requerimento da CPI mista do Master. Caso haja acordo, a sessão poderia ocorrer na primeira semana de março. Sem consenso, a análise pode ser novamente adiada.

A oposição ao governo Lula, especialmente parlamentares ligados ao bolsonarismo, pressiona Alcolumbre para pautar a redução das penas, apostando que o veto presidencial será derrubado. Com isso, além de Bolsonaro, seriam beneficiados outros condenados pelos atos golpistas e pelos ataques de oito de janeiro às sedes dos Poderes.

Para manter o veto, o Partido dos Trabalhadores precisaria reverter ao menos sete votos favoráveis ao projeto no Senado. Parlamentares governistas avaliam que essa articulação não é impossível. A derrubada do veto exige apoio mínimo de duzentos e cinquenta e sete deputados e quarenta e um senadores. O texto foi aprovado anteriormente com ampla margem, tanto na Câmara quanto no Senado.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, já declarou que, se o veto for derrubado, o Palácio do Planalto estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que a proposta é inconstitucional e interfere na separação de Poderes.

Parlamentares que assinam o requerimento da CPI mista do Master, liderados pelo deputado Carlos Jordy, sustentam que Alcolumbre é obrigado a ler o pedido na primeira sessão do Congresso após o protocolo. O requerimento conta com apoio expressivo, reunindo quarenta e dois senadores e duzentos e trinta e oito deputados, além de pedidos semelhantes apresentados separadamente na Câmara e no Senado.