Congresso marca sessão para analisar veto de Lula ao PL da Dosimetria
Decisão pode impactar condenações ligadas ao 8 de janeiro e atingir réus do núcleo central da investigação
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, convocou para o dia 30 de abril uma sessão conjunta destinada à análise do veto presidencial do PL da dosimetria, que trata da redução de penas aplicadas a condenados por atos do dia 8 de janeiro.
A proposta, se validada pelo Congresso, pode alterar o cálculo das penas de investigados considerados centrais na articulação dos atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de outros envolvidos.
O texto foi vetado integralmente pelo presidente Lula no dia 8 de janeiro deste ano. À época, o governo argumentou que a medida poderia comprometer a responsabilização penal dos envolvidos nas invasões e depredações às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A decisão do Executivo, no entanto, ainda será submetida ao Congresso. Para que o veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 deputados e 41 senadores em votação conjunta.
Caso isso ocorra, o projeto passa a ter validade e pode modificar as punições já estabelecidas pela Justiça.
