Lula sanciona três leis com foco no combate a violência contra mulher

O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (9) três leis destinadas no combate à violência doméstica. Umas das medidas visa assegurar a utilização imediata de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres, quando foi localizado risco atual ou iminente à vida ou integridade física ou psicológica da mulher e dos dependentes.

A matéria, oriunda do projeto de lei 2.942/2024, também determina que mulheres recebam um dispositivo de segurança para informar sobre a proximidade do agressor. Para suprir o crescimento da utilização de tornozeleiras eletrônicas, o texto também aumenta a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) de 5%para 6%, visando encarar a violência contra as mulheres.

O projeto foi apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) na Câmara dos Deputados, como forma de conclusão da comissão externa de combate ao feminicídio no Rio Grande do Sul.

Depois de ser aprovado em Plenário no último dia 10 de março, com parecer da deputada Soray Santos (PL-RJ), o texto foi encaminhado para o Senado que também aprovou a proposta depois de uma semana.

Vicaricídio

A segunda sanção é oriunda de uma lei que tipifica o "vicarícido", que um crime caracterizado pela morte de pessoas perto de uma mulher com intenção de atingir a vítima emocionalmente. O PL 3.880/2024 se aplica a situações em que o agressor mata filhos, pais ou então pessoas com responsabilidade direta da vítima em contexto de violência doméstica e familiar.

O tipo penal está inserido na Lei de Crimes Hediondos (8.072/1990), com penas que variam entre 20 e 40 anos de reclusão. A previsão ainda por ser ampliada em situações agravantes, a exemplo de quando a situação acontece diante de mulher alvo de violência, envolve vítimas vulneráveis, a exemplo de crianças, idosos ou pessoas que tenham deficiência, ou descumpre a medida protetiva.

De autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Maria do Rosário (PT-RS) e Fernanda Melchionna, o projeto foi aprovado na Casa no último dia 18, seis dias após a morte dos dois filhos pelo secretário de Governo do município de Itumbiara (GO), Thales Machado. O Senado aprovou a matéria no dia 25 de março.

Mulheres indígenas

O presidente Lula também sancionou a elaboração do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as mulheres e jovens indígenas. Sob autoria da deputada Célia Xariabá (PSOL-MG), o projeto visa alertar as violências sofridas por mulheres indígenas, além de abranger as denúncias.

O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça no dia 18 de dezembro. No Senado, a proposta chegou a ser aprovada em Plenário no último dia 30.