Congresso Nacional atinge recorde de emendas constitucionais em 2022
Entre os temas neste ano, estão: regras eleitorais, tributação, direito trabalhista, entre outros
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom
O Congresso Nacional promulgou 14 emendas constitucionais ao longo de 2022. O número é considerado recorde para um único ano desde 1988. Se comparar a legislatura atual com a anterior (de 2014), houve um aumento recordista, de 29 para oito, respectivamente.
A Constituição foi modificada 140 vezes desde 1988. Além das 128 emendas regulares, há as seis emendas aprovadas durante a revisão de 1994 (quando se adotou um procedimento simplificado) e seis tratados internacionais sobre direitos humanos que foram aprovados pelo Congresso com quórum de emenda constitucional e, por isso, têm a mesma força.
Entre os temas de emendas promulgadas neste ano, estão: regras eleitorais, tributação, direito trabalhista, entre outros.
Veja a lista completa:
EC – 115: Inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais (fevereiro)
EC – 116: Isenta templos religiosos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) (fevereiro)
EC – 117: Determina percentual mínimo de recursos do fundo partidário para candidaturas de mulheres (abril)
EC – 118: Quebra monopólio estatal sobre produção de radioisótopos de uso médico (abril)
EC – 119: Isenta estados e municípios de cumprir gastos mínimos com educação durante a pandemia de covid-19 (abril)
EC – 120: Estabelece piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde (maio)
EC – 121: Retoma benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores (maio)
EC – 122: Eleva limite de idade para a indicação de ministros de tribunais superiores e juízes de segunda instância (maio)
EC – 123: Reconhece estado de emergência e autoriza gastos fora do teto para combater alta do preço dos combustíveis (julho)
EC – 124: Prevê que lei federal deve instituir piso salarial nacional para os enfermeiros (julho)
EC – 125: Limita a apresentação de recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (julho)
EC -126: Autoriza gastos fora do teto para complementar o Orçamento de 2023 (dezembro)
EC – 127: Direciona recursos de fundos para financiar o piso salarial da enfermagem (dezembro)
EC – 128: Impede lei federal de criar despesa sem fonte de receita (dezembro)
