Congresso retoma atividades com pauta reduzida e foco em projetos antes das eleições

O Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira (10) após o recesso parlamentar. As atividades deveriam ter sido retomadas no dia 1° de agosto, mas a Câmara dos Deputados e o Senado Federal optaram por conceder uma semana a mais de folga aos seus parlamentares.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu, em julho, um calendário que propõe semanas específicas de "esforço centrado" para liberar os deputados para fazerem campanhas em suas bases eleitorais. A mesma ideia foi acatada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na casa administrada por ele.

Entre os meses de agosto e outubro, as sessões na Câmara e no Senado acontecerão em apenas duas semanas. Além desta semana, o congresso ainda se reunirá entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.

Os líderes partidários se reunirão na Câmara na terça-feira (11) para definir a pauta da semana. Entre os projetos que podem ser votados é o que permite usar receita extra de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis, enviado pelo governo ao Congresso em abril.

Diante das movimentações em campanhas, o presidente da Câmara deve sofrer dificuldades para colocar em pauta projetos com viés ideológico, como o projeto de combate à misoginia, cobrada por partidos de esquerda.

Junto a PL da misoginia, deve ser votado um projeto de interesse da direita, como o que eleva o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEI). Apesar disso, não houve acordo para a construção do relatório de nenhum dos dois projetos.

No senado, estão previstos na terça-feira um projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e outros projetos que criam fundos para o Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União.

Já na quarta-feira (12), o Senado determina a criação do Estatuto do Aprendiz, que estabelece regras para a aprendizagem profissional de jovens e pessoas com deficiência. Além disso, deve ser determinada uma proposta que cria o Estatuto da Vítima, que estipula direitos a vítimas de infrações penais, de atos infracionais, de calamidades públicas, de desastres e de epidemias.

Por outro lado, matérias de maior interesse do governo Lula neste ano, como a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho ainda não possuem acordo e não devem ser determinadas durante as semanas de esforço concentrado.

As casas ainda devem criar um planejamento sobre medidas provisórias prestes a expirar. Entre elas:

• medida que cria linha de crédito para exportadores abrangidos pelo Plano Brasil Soberano, que deve ser analisada até 26 de agosto;

• decreto que autoriza a ampliação do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para financiamento de caminhões e ônibus sustentáveis também podem ser votadas, pois vence em 27 de agosto;

• medida que criou o novo Desenrola Brasil e perde validade em 31 de agosto.

• em setembro, expira o prazo da medida provisória que acabou com a "taxa das blusinhas", imposto de importação de 20% sobre compras internacionais por via postais de até US$ 50, cobrado através do programa Remessa Conforme.

Uma nova sessão do Congresso deve acontecer após o segundo turno das eleições. Na reunião, serão analisados vetos presidenciais a propostas aprovadas pelos parlamentares. São eles:

• a inclusão de florestas madeireiras não nativas no rol de áreas de reserva legal;

• a responsabilidade do INSS no ressarcimento de descontos indevidos relativos a mensalidades associativas

• a subordinação da Lei Geral do Esporte às normas internas das organizações esportivas

• incentivo fiscal para o desenvolvimento de games brasileiros independentes;

• pontos da regulamentação da reforma tributária.