Conselho de Segurança da ONU impõe regime de sanções ao Haiti

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou nesta sexta-feira (21), por unanimidade, uma resolução que cria um regime de sanções ao Haiti. A decisão dos 15 Estados-membros envolve o congelamento de bens visando indivíduos, a proibição de viagens e medidas de embargo de armas.

O texto da resolução adotada foi submetido por México e Estados Unidos. Uma segunda proposta, se autorizada, permitirá o despacho de uma missão de assistência que, fora da ONU, ajude a melhorar a situação de segurança e permita o movimento de auxílio humanitário. A resolução exige o fim “imediato da violência, das atividades criminosas e abusos dos direitos humanos que prejudicam a paz, estabilidade e segurança do Haiti”.

O novo regime de sanções ao Haiti é o primeiro a ser determinado pelo Conselho de Segurança desde o Mali, criado em setembro de 2017. Um grupo de especialistas deve ser designado no período inicial de 13 meses, para apoiar o trabalho do comitê.

Entre as tarefas do comitê estão indicar pessoas físicas e jurídicas a serem submetidas às medidas sancionatórias a valer, inicialmente, por um ano.  O grupo deve ainda informar sobre atividades criminosas e violência de grupos armados e redes criminosas, incluindo recrutamento de crianças, sequestros, tráfico de pessoas, homicídios e violência sexual e de gênero.