Coronavírus: Justiça proíbe bancos de aumentarem taxas de juros

A Justiça Federal no Distrito Federal proibiu, nesta quarta-feira (15), os bancos de aumentarem taxas de juros ou ampliar exigências para concessão de crédito durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A decisão provisória atendeu pedido feito em uma ação popular contra a União e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A decisão vale para todo o país.

"De nada adianta a criação de norma para ampliação de crédito, se esse crédito não circula, ficando represado nas instituições financeiras, o que mostra a não observância dos princípios da vinculação, finalidade e motivação que devem nortear todos os atos administrativos", escreveu o juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal.

O juiz determinou também que sejam adotadas medidas que criem condições para que as iniciativas do BC de injeção de liquidez, quantidade de dinheiro disponível nas instituições, nos bancos sejam efetivas e gerem crédito às empresas e às famílias. Parte dos recursos dos bancos fica presa em exigências do BC, como depósitos compulsórios.

"Determino, também, que a parte ré [União e Campos Neto] adote medidas a fim de condicionar a concessão dos benefícios de liquidez, provenientes da redução do percentual dos recolhimentos compulsórios, à efetiva apresentação de novas linhas e carteiras de créditos a favor do mercado produtivo interno por parte dos bancos a serem beneficiados", escreveu o juiz.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lamentou a decisão. A entidade disse considerar que a judicialização generalizada das relações entre consumidores e bancos não é o melhor caminho.