Corregedoria da PF vai investigar possível crime de prevaricação da Anac no caso Voepass

FÁBIO PESCARINI - A Polícia Federal enviou uma cópia do relatório que investiga a queda de um avião da Voepass que matou 62 pessoas, em 9 de agosto de 2024, para que a Corregedoria Regional da instituição em São Paulo analise uma possível ocorrência do crime de prevaricação (quando um agente público deixa de cumprir seu dever) ou corrupção passiva privilegiada por parte de algum integrante da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Em caso positivo, os autos serão encaminhados como notícia-crime para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, local dos fatos. Em nota, a agência reguladora diz que não foi oficialmente notificada sobre quaisquer questões relacionadas a supostos atos de improbidade administrativa por parte de seus servidores.

O relatório que indiciou criminalmente 16 pessoas pelo acidente aéreo foi apresentado nesta quinta-feira (6) para a associação de parentes das vítimas.
Segundo a apuração, a tragédia foi resultado de uma sucessão de falhas operacionais e de manutenção, e não de um evento isolado.

A investigação conclui que a aeronave foi despachada para uma rota com previsão de gelo severo. O modelo ATR 72-500 não é certificado para operar nessas condições e apresentava falhas conhecidas no sistema de degelo, o que deveria impedir seu despacho.

Os peritos apontam ainda que a Voepass mantinha uma cultura organizacional de omissão de registros de panes e de priorização da disponibilidade da frota em detrimento da segurança operacional, permitindo que problemas recorrentes persistissem até culminarem na perda de controle da aeronave após o acúmulo de gelo nas superfícies aerodinâmicas.

A Anac é citada várias vezes no relatório. Numa delas, a PF afirma que os mesmos problemas encontrados após o acidente já apareciam em fiscalizações anteriores.O documento afirma que a agência reguladora recebeu uma denúncia em setembro de 2023 dizendo que o sistema antigelo estava inoperante e que panes não estavam sendo registradas.

A jornalistas na tarde desta quinta, o delegado André Ribeiro, chefe da delegacia da PF em Campinas, afirmou que um funcionário da Anac voou em 2023 no mesmo avião que caiu em Vinhedo, em um procedimento de fiscalização, e o sistema da aeronave apresentou problema no degelo em 2023. Na ocasião, o piloto teve perícia para escapar do problema.

"O evento presenciado demonstra que era frequente a exposição da aeronave a perigo sem qualquer intervenção do CCO [Centro de Controle Operacional]", diz o relatório.

Em outro relatório, divulgado no último dia 23 após investigação da Aeronáutica, o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) citou a atuação da Anac como um dos 19 fatores contribuintes para o acidente.

Embora a agência tenha realizado diversas ações de fiscalização e aplicado sanções, a comissão de investigação concluiu que essas medidas não foram suficientes para mitigar os riscos e interromper a operação em condições degradadas.

O Cenipa recomendou à Anac a revisão dos processos de fiscalização e a garantia de que os checklists de todas as empresas incluam o ajuste correto de velocidades mínimas para condições de gelo.

Em nota, a Voepass afirma que "a segurança operacional sempre foi sua prioridade". "Ao longo de mais de 30 anos de atuação na aviação brasileira, a companhia adotou rigorosamente todos os protocolos de segurança, manutenção e capacitação de tripulações."

A empresa acrescentou que a tripulação do voo 2283 era "composta por profissionais experientes, devidamente habilitados e certificados, que somavam mais de 5.000 horas de voo". A empresa disse ainda que colabora desde o início das investigações e solidariza com as famílias das vítimas.

Em recente entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou que a agência foi enganada pela Voepass.
"Houve uma conduta deliberada para não se parar a aeronave", diz o delegado André Ribeiro.